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Notícias e artigos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

2 de abril de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado...

COVID-19: Repercussões trabalhistas e econômicas

26 de março de 2020
Insertos em um contexto no qual especulações, inclusive de ordem pessoal, se misturam em meio às verdades intransponíveis das consequências nefas...

Excessos na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

19 de março de 2020
Muitos contribuintes municipais têm se deparado com uma situação/obrigação tributária de difícil explicação, e porque não dizer injustificá...

Lei da Liberdade Econômica e maior segurança jurídica nas relações contratuais empresariais

12 de março de 2020
Como é sabido, a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) trouxe dispositivos que visam conferir maior segurança jurídica aos negócio...