Aprendizagem profissional será tema de audiência pública em BH

8 de junho de 2017

No período de 12 a 16 de junho, o Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), em conjunto com outros órgãos públicos, promoverá a Semana da Aprendizagem. Serão realizadas diversas atividades e eventos em todo o país, dedicados a dar visibilidade ao combate ao trabalho infantil e a promover a ampliação do número de contratações de adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos como aprendizes. Segundo dados da PNAD de 2015, cerca de 2 milhões são jovens entre 14 e 17 anos, estavam em situação de trabalho irregular.
Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa), em iniciativa conjunta, promoverão, no dia 14 de junho, uma audiência pública que vai reunir cerca de 70 representantes de empresas não cumpridoras da cota da aprendizagem profissional, em Belo Horizonte.
A obrigação de reservar de 5% a 15% das vagas para programa de aprendizagem profissional é prevista, nos artigos 428 a 433 da CLT, para empresas de qualquer ramo ou natureza, exceto microempresas. O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos, mas a lei estabelece que seja dada prioridade para a faixa etária de 14 a 18 anos. O programa é também um importante caminho para a inclusão de pessoas com deficiência, para as quais não há limite de idade, ou de jovens em situação de vulnerabilidade social, para os quais a aprendizagem pode ser uma porta de entrada para o mercado de trabalho.
Durante a audiência, os empresários receberão informações sobre as obrigações legais, orientações que podem facilitar o cumprimento da legislação e serão notificados a comprovar o cumprimento da cota posteriormente. A audiência será no dia 14 de junho, das 8 às 12 horas, no auditório do BDMG, rua Bernardo Guimarães, 1600.
Além da audiência pública, também estão previstos dois dias especiais de conciliação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUST) de 1º e 2º Graus da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, estando agendadas audiências em ações propostas pelo MPT que têm como tema a aprendizagem profissional. Nos dias 12/06/2017 e 16/06/2017 serão realizadas as audiências, respectivamente, na CEJUST I e II, no turno da manhã.
Aprendizagem é: um contrato especial de trabalho ajustado por prazo determinado, de no máximo 2 anos, em que o empregado é submetido a uma formação técnico-profissional metódica, com etapas teóricas e práticas. É concretizada por meio de uma triangulação entre a empresa contratante, uma entidade qualificadora e o empregado. O aprendiz tem direito a jornada especial compatível com os estudos, salário mínimo/hora, FGTS no percentual de 2%, férias coincidentes com as escolares, vale transporte, 13º, entre outros.

Fonte: MPT – Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais