Empresarial

Toda sociedade empresarial, anualmente, deve submeter à deliberação dos sócios suas demonstrações financeiras com o objetivo principal de tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Para sociedades nas quais o exercício social coin...

A sociedade limitada é o tipo de sociedade mais utilizada no Brasil. Tal sucesso desse tipo societário está baseado em duas características: contratualidade e responsabilidade limitada. A contratualidade, no caso da sociedade limitada, diz respeito ao fato dos sócios poderem estipular, à sua v...

As inovações legislativas advindas da Lei 13.867/19, modificaram parcialmente o Decreto-Lei nº 3.365/41, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, cuja nova redação passou a prestigiar a transação como forma de solução para a disputa desapropriatória, bem como possibil...