Prazo da exoneração da fiança em contrato de locação

Na última edição do informativo “STJ – Informativos de Jurisprudência” (Informativo n. 0650), divulgado em 05/07/2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca, no julgamento do REsp 1.798.924-RS (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino), que “notificado o locador ainda no período det...
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Hotéis afastam ISS sobre locação de espaços

Conforme notícia veiculada pelo Valor Econômico, o “setor hoteleiro tem recorrido à Justiça para não pagar ISS sobre locação de espaços para eventos, principalmente no Sul do país. Há decisões favoráveis de primeira instância e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Paran...
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