MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância inter...
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COVID-19: Repercussões trabalhistas e econômicas

Insertos em um contexto no qual especulações, inclusive de ordem pessoal, se misturam em meio às verdades intransponíveis das consequências nefastas do Covid-19 – Coronavírus – empregadores, empregados e trabalhadores de um modo geral, buscam de forma incessante a manutenção das atividad...
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