Comissão debate divulgação obrigatória de lista com nome e código de peças de carros

8 de novembro de 2016

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 4821/16, do Senado, que obriga fabricantes e importadores de automóveis e motos a divulgar em meio digital lista com nome e código de referência das principais peças desses veículos. O projeto está em análise na comissão.

Foram convidados para debater o assunto com os deputados:
– o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Marcos Fermanian;
– a técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) Maria Aparecida Martinelli;
– o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jorge Augusto da Conceição; e
– o representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) Kleber José Trinta.

A audiência pública, proposta pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), está marcada para as 14h30, no plenário 6.

 

Fonte: Jusbrasil