Contratação de aprendizes tem novo regramento

29 de agosto de 2018

Cálculo da cota, dispensa de aprendizagem e cumprimento alternativo da cota recebem novo detalhamento

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, por meio da Instrução Normativa 146, de 25 de julho (DOU de 1/8/2018), estabeleceu diretrizes detalhadas e disciplinou a fiscalização do cumprimento da contratação obrigatória de aprendizes.

O vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, recomenda a leitura atenta da nova Instrução, que revogou a IN 97/2012. “Por exemplo, a IN 146 proíbe que, por meio de convenção ou acordo coletivo, sejam excluídas funções que integram a base de cálculo da cota de aprendizes.”

Entre outros aspectos, a IN 146 aborda: cálculo da cota de aprendizes, dispensa de obrigatoriedade, contrato de aprendizagem, direitos trabalhistas, programas de aprendizagem, planejamento da fiscalização da aprendizagem, procedimentos de fiscalização incluindo o especial, descaracterização do contrato e cumprimento alternativo da cota.

A IN ainda prevê ainda a estabilidade provisória para aprendizes gestante.

Por Rafael Marko