DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) CONSOLIDA AS NORMAS QUE REGULAM A ATIVIDADE MINERÁRIA

1 de junho de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de maio de 2016, a Portaria DNPM nº 155/2016, por meio da qual ficou aprovada a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Nela, realizou-se a compilação de grande parte dos conteúdos normativos publicados pela autarquia minerária entre os anos de 1977 a 2016, visando facilitar a consulta e a análise sistemática das normas aplicáveis aos regimes de aproveitamento mineral.

Assim, em um mesmo ato normativo, foram sistematizados dispositivos que regulamentam importantes aspectos da legislação minerária, tais como:

• Disposições específicas aplicáveis aos regimes de autorização de pesquisa (a exemplo de prorrogação de alvará de pesquisa, declaração de investimento em pesquisa mineral, guia de utilização, taxa anual por hectare e relatório final de pesquisa), concessão de lavra (a exemplo de instrução de requerimento de lavra, aditamento de substâncias minerais e arrendamento mineral), licenciamento (a exemplo de requerimento de registro de licença, prorrogação de registro de licença e extinção do título) e permissão de lavra garimpeira (a exemplo de requerimento de permissão de lavra garimpeira, renovação e extinção do título);
• Cessão e transferência de direitos minerários;
• Procedimento de disponibilidade;
• Cadastro de titulares de direitos minerários, pré-requerimento eletrônico, protocolização de documentos em geral, custas e emolumentos e obtenção de vistas dos processos minerários;
• Paralisação e interdição das atividades de mineração;
• Trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura.

Nesse sentido, ficam revogadas as Portarias e Instruções Normativas abaixo colacionadas:

Portarias DNPM nºs 231, de 11 de outubro de 1977; 269, de 28 de agosto de 1986; 124, de 6 de março de 1996; 22, de 16 de janeiro de 1997; 23, de 16 de janeiro de 1997; 248, de 4 de setembro de 1997; 56, de 25 de fevereiro de 1999; 362, de 14 de outubro de 1999; 135, de 24 de maio de 2000; 1, de 4 de janeiro de 2002; 408, de 27 de setembro de 2002; 782, de 27 de dezembro de 2002; 178, de 12 de abril de 2004; 392, de 21 de dezembro de 2004; 201, de 25 de julho de 2005; 268, de 27 de setembro de 2005; 326, de 21 de dezembro de 2005; 168, de 13 de junho de 2006; 199, de 14 de julho de 2006; 201, de 14 de julho de 2006; 421, de 14 de dezembro de 2006; 144, de 3 de maio de 2007; 154, de 8 de maio de 2007; 191, de 25 de maio de 2007; 456, de 26 de novembro de 2007; 13, de 7 de janeiro de 2008; 263, de 10 de julho de 2008; 265, de 10 de julho de 2008; 266, de 10 de julho de 2008; 267, de 10 de julho de 2008; 268, de 10 de julho de 2008; 269, de 10 de julho de 2008; 270, de 10 de julho de 2008; 315, de 31 de julho de 2008; 400, de 30 de setembro de 2008; 564, de 19 de dezembro de 2008; 44, de 9 de fevereiro de 2009; 415, de 12 de novembro de 2009; 441, de 11 de dezembro de 2009; 112, de 31 de março de 2010; 116, de 7 de abril de 2010; 263, de 13 de julho de 2010; 374, de 28 de outubro de 2010; 92, de 14 de março de 2011; 530, de 27 de julho de 2011; 691, de 3 de setembro de 2011; 11, de 13 de janeiro de 2012; 392, de 26 de julho de 2012; 472, de 30 de outubro de 2012; 220, de 23 de maio de 2013; 419, de 2 de outubro de 2013; 436, de 8 de outubro de 2013; 453, de 18 de outubro de 2013; 163, de 28 de abril de 2014; 282, de 3 de julho de 2014; 541, de 18 de dezembro de 2014; 542, de 18 de dezembro de 2014; 76, de 10 de fevereiro de 2015; 87, de 26 de fevereiro de 2015; 142, de 14 de abril de 2015; 201, de 30 de abril de 2015; 242, de 2 de junho de 2015; 460, de 21 de setembro de 2015; 498, de 8 de outubro de 2015; 61, de 26 de fevereiro de 2016; 148, de maio de 2016; o art. 5º da Portaria nº 216, de 20 de maio de 2010, e as Instruções Normativas nºs 1, de 27 de dezembro de 1999, e 5, de 18 de abril de 2000.

Para ter acesso ao conteúdo integral da Portaria DNPM nº 155/2016 acesse: http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-no-155-de-2016