Justiça decide que compensação de Belo Monte deve ficar no Xingu

18 de abril de 2016

Atendendo ao um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Geral do Estado, a Justiça de Altamira (PA) obrigou que o novo plano para a destinação dos recursos priorize a região impactada pelas obras da Usina de Belo Monte, no médio curso do Rio Xingu, no Pará, suspendendo o repasse de mais de 70% (setenta por cento) das verbas de compensação ambiental ao Parque Nacional do Juruena, no Mato Grosso.

Segundo a juíza Maria Carolina Valente do Carmo “a deliberação do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) não contemplou todas as unidades de conservação afetadas pelo empreendimento” e “há desproporcionalidade entre os valores destinados ao Parque Nacional de Juruena e as demais unidades de conservação, sobretudo porque a deliberação desconsiderou a primazia que deve ser conferida à região impactada”.

Pela decisão, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terão 180 (cento e oitenta) dias para apresentar um novo plano de destinação, garantindo que a bacia hidrográfica do Xingu seja o destino das compensações. A decisão registra que dia 28 de abril de 2016 é o prazo final para o depósito dos valores pela Norte Energia, de acordo com um termo de compromisso assinado com o ICMBio, por isso a urgência em suspender o repasse.

A bacia do Xingu tem 11 (onze) unidades de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte e muitas delas em condições críticas por falta de recursos. O governo do Pará tentou interferir na decisão do comitê de compensação, mas teve o pedido de participar das reuniões negado pela Coordenação de Compensação Ambiental Federal do Ibama, que coordena o comitê. Em pedido, afirmou o MPF e a PGE que a destinação dos recursos “deverá, em respeito às normas legais aplicáveis e ao princípio da razoabilidade, priorizar a região impactada pela hidrelétrica e a bacia hidrográfica do rio Xingu”.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-decide-que-compensacao-de-belo-monte-deve-ficar-no-xingu/view