MPF recomenda que DNPM só aprove plano de mineração com destinação ecológica de resíduos.

30 de março de 2016

O Ministério Público Federal – MPF, por meio da Força Tarefa Rio Doce (responsável pela investigação do desastre socioambiental ocorrido no município de Mariana/MG), recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM que se “(…) abstenha de aprovar Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de lavra de minério de ferro que não contemple a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da mineração, com a sua devida introdução em outra cadeia econômica.” (RECOMENDAÇÃO Nº 014 /2016-MPF-GAB/FT).

Nos termos da referida recomendação, para que a destinação dos resíduos minerários seja considerada ambientalmente adequada será necessário que seja feita de forma progressiva, sendo exigido do empreendedor, no mínimo, um percentual de 5% (cinco por cento) de reaproveitamento de resíduos de mineração já em 2016. O percentual deve subir gradualmente até atingir os 70% (setenta por cento) em 2025.

Mineração sustentável

No Brasil, a atividade mineraria produziu, entre 1996 a 2005, mais de 2 bilhões de toneladas de resíduos, com destaque para a mineração de ferro, que contribuiu com mais de 35% de todo o volume. A previsão é que até 2030 sejam produzidos mais de 11 bilhões de toneladas de resíduos.

A Constituição Federal, em seu art. 225, § 2º, impôs àquele que explora recursos minerais, o dever de recuperação do meio ambiente degradado de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.

Em 2010, a Lei nº 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e estabeleceu que os empreendimentos geradores de resíduos sólidos respondem pela destinação ambientalmente adequada deste material. Tal responsabilidade inclui reutilização dos resíduos no próprio ciclo ou em outro processo produtivo, visando minimizar os impactos ambientais adversos.

Para o MPF, tal princípio deve ser observado também no processo minerário, fazendo com que resíduos atualmente estocados em pilhas de estéreis e barragens de rejeitos sejam reintroduzidos na cadeia produtiva, por meio do aproveitamento, após o devido processamento, entre outros, como matéria-prima para produtos da construção civil.

A recomendação foi destinada ao Diretor-Geral do DNPM. O órgão tem 10 dias úteis para se manifestar se vai ou não acatar a recomendação.

Fonte: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-recomenda-que-dnmp-so-aprove-plano-de-mineracao-com-destinacao-ecologica-de-residuos

Recomendação na Íntegra: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/recomendacao-dnmp

Autoria: Dra. Karen Alvarenga, PHD – Advogada – Sócia do GNL CDC.