MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

2 de abril de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado...

COVID-19: Repercussões trabalhistas e econômicas

26 de março de 2020
Insertos em um contexto no qual especulações, inclusive de ordem pessoal, se misturam em meio às verdades intransponíveis das consequências nefas...

Excessos na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

19 de março de 2020
Muitos contribuintes municipais têm se deparado com uma situação/obrigação tributária de difícil explicação, e porque não dizer injustificá...

Lei da Liberdade Econômica e maior segurança jurídica nas relações contratuais empresariais

12 de março de 2020
Como é sabido, a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) trouxe dispositivos que visam conferir maior segurança jurídica aos negócio...

A importância da aprovação de contas para as sociedades empresariais

5 de março de 2020
Toda sociedade empresarial, anualmente, deve submeter à deliberação dos sócios suas demonstrações financeiras com o objetivo principal de tomar ...

Limitação da atuação do Ministério Público do Trabalho

6 de fevereiro de 2020
A medida provisória 905 de 2019 que ficou conhecida pela criação do contrato de trabalho verde e amarelo, contudo, promoveu além do nova modalidad...

O fiador pode se exonerar da fiança em contratos com renovação automática?

30 de janeiro de 2020
A palavra “fiança”, tem sua origem etimológica no verbo latim “fidare” que significa “confiar” ou “acreditar” e, desde os tempos mai...

Sociedade Unipessoal LTDA.: A importância para os empresários

16 de janeiro de 2020
A sociedade limitada é o tipo de sociedade mais utilizada no Brasil. Tal sucesso desse tipo societário está baseado em duas características: contr...

Da medida provisória 905 – Breves linhas sobre o contrato de trabalho verde e amarelo

26 de dezembro de 2019
Desde 12.11.2019, com a criação da Medida Provisória 905 pelo Presidente da República, os ânimos foram exaltados, expectativas criadas e, em cont...

A lei de abuso de autoridade e implicações sobre medidas judiciais de satisfação de crédito

19 de dezembro de 2019
Em 5 de setembro de 2019 foi publicada a Lei nº 13.869, a qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e que entrará em vigor em janeiro de ...

Da legitimidade da cobrança de taxa condominial de forma proporcional à fração ideal de cada unidade autônoma do edifício

12 de dezembro de 2019
Muito já se discutiu, e ainda se discute, sobre a legitimidade (ou não) da cobrança de taxa condominial de forma proporcional à fração ideal de ...

As alterações do procedimento desapropriatório promovidas pela Lei 13.867/19

5 de dezembro de 2019
As inovações legislativas advindas da Lei 13.867/19, modificaram parcialmente o Decreto-Lei nº 3.365/41, que dispõe sobre as desapropriações por...