Certidão Municipal de uso e ocupação do solo

28 de novembro de 2019
A questão ambiental e urbanística, dentro do montante de encargos e obrigações do empreendedor que pretende aprovar e edificar empreendimentos imo...

Contrato eletrônico com assinaturas digitais e sem testemunhas pode ser considerado como título executivo, segundo Turma do STJ

21 de novembro de 2019
As testemunhas estão presentes em quase todos os contratos que celebramos em nossas vidas, mas, o que poucas pessoas sabem, é a importância da assi...

Indenização Devida ao Superficiário em Pesquisa Mineral e a Respectiva Ação Judicial

13 de novembro de 2019
A pesquisa mineral constitui o momento em que um empreendedor, devidamente autorizado pelo Poder Público, se lança a buscar em determinada área de ...

A Lei 13.838/2019 e a Dispensa de Assinatura de Confrontantes no Procedimento de Georreferenciamento de Imóvel Rural

8 de novembro de 2019
Antes de adentrarmos ao conteúdo da nova lei 13.838/2019, que foi publicada no D.O.U. em 05/06/2019, se faz necessário entender do que se trata o pr...

Adulteração de atestado médico configura despedida por justa causa

23 de agosto de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por votação unânime, negou recurso interposto por reclamante que pretendia a n...

Cuidadora de idosos pleiteia direitos trabalhistas, mas sai com dívida de R$ 677 mil


Uma reclamante que buscou a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) para requerer verbas relacionadas ao seu contrato de trabalho como cuidadora de...

Trabalhador que teria sido acusado de furto dentro da empresa não comprova dano moral


A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da TAG Mensageria Serviços e Tran...

Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função


20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Ja...

Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado


A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A. de...

Juíza considera suspeita testemunha que era amiga íntima do reclamante


Em caso recente, a juíza Isabella Silveira Bartoschik, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, acolheu a contradita apresentada pela empres...

Tribunal Superior do Trabalho reconhece que transporte rodoviário de cargas tem natureza mercantil e exclui responsabilidade subsidiária da contratante.


No dia 16/08/2019 o Foco Trabalhista divulgado abordou a questão afeta à existência ou não de responsabilidade subsidiária de empresas contratant...

A possibilidade de dar o próprio bem imóvel como “caução” para obter a liminar de despejo

22 de agosto de 2019
Na ação de despejo com pedido de liminar para desocupação imediata é exigida, conforme artigo 59 da lei federal nº. 8.245 de 1991 (“Lei do Inq...