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Notícias e artigos

Da medida provisória 905 – Breves linhas sobre o contrato de trabalho verde e amarelo

26 de dezembro de 2019
Desde 12.11.2019, com a criação da Medida Provisória 905 pelo Presidente da República, os ânimos foram exaltados, expectativas criadas e, em cont...

A lei de abuso de autoridade e implicações sobre medidas judiciais de satisfação de crédito

19 de dezembro de 2019
Em 5 de setembro de 2019 foi publicada a Lei nº 13.869, a qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e que entrará em vigor em janeiro de ...

Da legitimidade da cobrança de taxa condominial de forma proporcional à fração ideal de cada unidade autônoma do edifício

12 de dezembro de 2019
Muito já se discutiu, e ainda se discute, sobre a legitimidade (ou não) da cobrança de taxa condominial de forma proporcional à fração ideal de ...

As alterações do procedimento desapropriatório promovidas pela Lei 13.867/19

5 de dezembro de 2019
As inovações legislativas advindas da Lei 13.867/19, modificaram parcialmente o Decreto-Lei nº 3.365/41, que dispõe sobre as desapropriações por...