PL aprovado isenta cliente de pagar estacionamento em shoppings de BH

14 de julho de 2016

Um projeto de lei que isenta consumidores de pagarem pelo estacionamento em shoppings e hipermercados foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (12) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Agora, segue para o prefeito Marcio Lacerda, que pode sancionar ou vetá-lo.

O texto diz que ficam dispensados do pagamento dos valores os consumidores que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor cobrado do estacionamento. A comprovação deve ser feita pelo cliente por nota fiscal.

A validade do benefício é prevista para consumidores que permanecerem no estabelecimento por no máximo seis horas. Depois deste período, passará a vigorar a tabela de preços.

Se a lei for sancionada, shoppings e hipermercados podem ser multados no valor R$ de 5 mil, com aumento de 100% em caso de reincidência.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que o projeto está em fase de redação final e, no prazo máximo de cinco dias úteis, será encaminhado ao prefeito. A Prefeitura de Belo Horizonte ainda não comentou sobre o PL e disse, após recebimento, Lacerda tem 15 dias úteis para analisar o texto.

Fonte: G1