Posto e distribuidora de combustível respondem por dano ambiental

11 de abril de 2016

O Direito Ambiental Brasileiro estabelece que, havendo múltiplos agentes poluidores, a responsabilidade entre eles é solidária pela reparação integral do dano ambiental. Foi a partir de tal premissa que 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão que condenou um posto e a distribuidora de combustível pelo vazamento de produtos químicos armazenados em tanque de gasolina, o que contaminou o lençol freático no Distrito Federal. Segundo o ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, ambos os agentes obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental, razão pela qual, por aplicação da Teoria do Risco Integral ao Poluidor-Pagador, ambos são solidariamente responsáveis.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2016, 19h19